POLÍTICA DE PRIVACIDADE “CONSIGSERV”
BRB Serviços S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 12.875.569/0001-80, com endereço na Q SCN QUADRA 4 BLOCO C, sem número, Asa Norte, Brasília/DF, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Sistema ConsigServ.
A BRB Serviços, atribui alta prioridade à proteção da privacidade e da segurança dos dados de seus clientes, parceiros de negócios e outras partes interessadas. Esta política de privacidade foi elaborada para fornecer uma compreensão abrangente de como a BRB Serviços coleta, utiliza, divulga e protege informações pessoais. Ao fazer uso dos serviços da BRB Serviços, o usuário está concordando com as práticas descritas nesta política.
1. O que o usuário precisa saber sobre essa Política
A presente Política de Privacidade fornece uma visão geral das práticas de privacidade da organização, das escolhas que o usuário pode fazer, bem como dos direitos que ele pode exercer em relação aos seus Dados Pessoais.
A intenção da organização é trazer informações a respeito do modo como trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais do usuário. O objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência da eventual atualização normativa, razão pela qual convida-se o usuário a consultar periodicamente esta seção.
1.1. Definições:
Informações Pessoais significam informações que (isoladamente ou em combinação com outras informações) permitem que você seja identificado, direta ou indiretamente (“Informações Pessoais” ou “Dados Pessoais“)
O Controlador de Dados (“Controlador”) é uma parte que define os objetivos e meios de tratamento de Informações Pessoais. O operador de dados (“Operador” ou “Terceiro“) é uma parte que trata Informações Pessoais em nome do Controlador.
2. Deveres dos titulares das informações
Assim como o usuário pode contar com a transparência da BRB Serviços, é dever e responsabilidade do usuário compartilhar informações verdadeiras com a empresa e com os intermediários envolvidos na contratação dos produtos e serviços da BRB Serviços.
Ao utilizar as plataformas digitais da BRB Serviços, o usuário deve sempre manter confidenciais seu login e senha, e nunca deve compartilhar seus dados com outras pessoas. Nos contatos que o usuário tiver com a empresa, ele encontrará informações sobre o tratamento de dados pessoais, para que possa lê-las previamente ou quando tiver qualquer dúvida.
3. Tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais representa as ações realizadas com os dados pessoais dos usuários, incluindo, mas não se limitando a coleta, classificação, utilização, acesso, processamento, armazenamento, exclusão, modificação, compartilhamento, transferência, entre outras ações.
Os dados pessoais são tratados com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, o consentimento do titular.
3.1. Coleta de dados
Os dados pessoais e dados sensíveis do Titular são coletados e/ou processados pela BRB Serviços durante a contratação de seus produtos e serviços ou no uso de determinados serviços. Isso ocorre nos seguintes cenários:
· Quando há preenchimento de formulários em plataformas digitais da BRB Serviços;
· Quando são acionadas as centrais de atendimento da BRB Serviços;
· Quando terceiros, como consignatários, representantes bancários, agentes financeiros e parceiros de negócios, incluem os dados do Titular nos sistemas da BRB Serviços;
· Quando são utilizados os canais digitais da BRB Serviços.
Para melhor compreensão, os dados pessoais e sensíveis que podem ser submetidos a algum tipo de processamento foram divididos em grupos.
3.1.1. Informações cadastrais
Os dados cadastrais compreendem informações pessoais necessárias para identificar o Titular. Isso inclui, mas não se limita a: nome completo, números de documentos de identificação pessoal (RG, CNH, CPF), data de nascimento, nome da mãe, nome do pai, sexo, endereço completo e informações de contato, como e-mails e números de telefone.
3.2. Forma de coleta dos dados
Os dados pessoais e sensíveis podem ser recebidos e coletados da seguinte maneira:
3.2.1. Diretamente
· Quando o Titular, na qualidade de Usuário, utiliza as plataformas digitais para navegar e/ou contratar produtos e serviços, por meio do preenchimento de formulários ou do contato com as centrais de relacionamento;
· Presencial: coleta de nome, CPF, matrícula e convênio;
· Telefone: coleta de nome, CPF e matrícula;
· WhatsApp: coleta de nome e CPF;
· E-mail: coleta de nome, CPF e convênio;
· ConsigServ cadastro inicial: a BRB Serviços recebe dados da base de dados do convênio, incluindo CPF, nome, RG, endereço, matrícula, e-mail, celular, data de nascimento, gênero, estado civil, nome dos pais, telefone residencial, endereço completo, fotos de documento de identificação, comprovante de residência, comprovante de vínculo, selfie, selfie segurando o documento, contracheque (caso seja procurador, deverá anexar procuração com poderes de cadastro) e assinatura digital. Reclame aqui: coleta de nome, CPF e e-mail.
3.2.2. Indiretamente
· A BRB Serviços pode receber e coletar os dados pessoais e sensíveis do Titular por meio de terceiros que atuam como intermediários na contratação ou execução de produtos e serviços, como consignatários, representantes bancários, agentes financeiros e parceiros de negócios. Esses terceiros são responsáveis pela precisão e qualidade dos dados fornecidos à empresa.
· A BRB Serviços utiliza dados de bases públicas para finalidades específicas, sempre dentro do embasamento legal previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou em outras legislações específicas.
3.2.3. Automaticamente
Com a navegação nas plataformas digitais da BRB Serviços, alguns dados podem ser coletados automaticamente por meio do uso de tecnologias específicas, como cookies. Essa coleta tem finalidades como confirmação de identidade, controle de sessão, avaliação de desempenho, entre outras.
3.3. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Nós podemos tratar os dados que coletamos para:
a) Realizar cadastro dos usuários;
b) Fechar convênios e regulamentar relações
c) Realizar ações de marketing voltadas à prospecção de novos clientes;
d) Realizar análises de perfil (profiling);
e) Conduzir análises visando a prevenção de fraudes;
f) Comercializar seus produtos e serviços;
g) Executar atividades relacionadas ao produto ou serviço contratado;
h) Realizar atividades de relacionamento e atendimento ao titular;
i) Concessão dos benefícios que compõem nossos produtos e serviços;
j) Gerir os consignados, produtos e serviços;
k) Realizar atividades relacionadas a ações judiciais;
l) Atender as obrigações legais ou de entidades regulatórias;
m) Realizar pesquisas de satisfação e de perfil de consumo para aprimoramento de seus produtos e serviços, entre outros;
n) Criar de métricas e indicadores em geral;
o) Prestar suportes no atendimento receptivo;
p) Desenvolver softwares e sistemas para a inclusão de dados para atendimento à gestão de margem consignável.
· A realização de ações de marketing direcionado e profiling observará:
- legítimo interesse, quando aplicável; ou
- consentimento, quando exigido.
· O titular poderá optar, a qualquer tempo, por não receber comunicações promocionais.
Os dados pessoais do usuário coletados/tratados têm como finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário, bem como atender às solicitações realizadas.
A empresa utiliza os dados pessoais para proporcionar uma experiência de navegação mais rápida e eficaz, buscando sempre melhorar a qualidade e o funcionamento de seus serviços. Isso inclui a personalização do conteúdo oferecido ao usuário, bem como a identificação e disponibilização de produtos e serviços da BRB Serviços e de empresas parceiras de forma mais assertiva, alinhada aos interesses do usuário.
Além disso, os dados pessoais também são tratados para entrar em contato com o usuário quando necessário, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos e deveres em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, realizar a manutenção cadastral, garantir a segurança durante a navegação e cumprir outras finalidades suportadas por base legal.
A empresa reforça seu compromisso de manter a transparência no uso desses dados. É importante destacar que a BRB Serviços atua sob supervisão de diversos órgãos reguladores e necessita dos dados do usuário para cumprir obrigações legais e regulatórias.
Além disso, procedimentos de prevenção à fraude são adotados para proteger o usuário, e os dados também são utilizados para resolver reclamações, dúvidas e solicitações. Caso o usuário opte por encerrar a relação, a empresa respeitará essa decisão e realizará a exclusão dos dados, exceto aqueles que a lei exija ou permita a retenção.
É importante ressaltar que o tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade só ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, mantendo-se aplicáveis os direitos e obrigações estabelecidos.
3.4. Enquadramento legal
O tratamento de dados que fazemos com os objetivos que informamos no item anterior acontece sempre dentro dos requisitos que estão no artigo 7º da LGPD (hipóteses de tratamento), sendo que os principais deles que embasam nosso tratamento de dados são:
a) execução de atividades contratuais ou atividades que antecedem a celebração do contrato como, por exemplo, a realização de verificação prévia de representação legal, identificação de partes contratantes, entre outras atividades necessárias à celebração de contratos;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitral, que é quando a empresa e o titular chamam uma entidade privada para ajudar a resolver alguma divergência;
d) proteção do crédito;
e) legítimo interesse do controlador ou de terceiros, que, em outras palavras, significa que podemos usar os dados pessoais quando necessários, desde que a prática não ultrapasse seus direitos e liberdades fundamentais do titular;
f) consentimento do titular.
A BRB Serviços se compromete a cumprir as normas previstas na legislação, principalmente, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados, em respeito aos princípios dispostos no artigo 6° da Lei 13.709/2018:
a) Princípio da finalidade: os dados pessoais do usuário são coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, constantes nesta Política de Privacidade, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
b) Princípio da adequação: os dados pessoais solicitados aos usuários são compatíveis com a finalidade do tratamento de dados a ser realizado pela BRB Serviços.
c) Princípio da Necessidade: os dados pessoais do usuário são coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles serão tratados.
d) Princípio do livre acesso: o usuário pode solicitar, a qualquer momento e de forma gratuita, informações sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados.
e) Princípio da qualidade dos dados: o usuário pode ter acesso ao tratamento de dados realizado de forma confiável, garantindo a autodeterminação informativa, ou seja, as informações estarão sempre completas e atualizadas.
f) Princípio da transparência: os dados pessoais do usuário são processados de forma transparente.
g) Princípio da Segurança: os dados pessoais são tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
h) Princípio da Prevenção: a BRB Serviços adota medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento dos dados pessoais dos usuários do site.
i) Princípio da não discriminação: os dados pessoais tratados nunca são tratados/destinados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
3.4.1. Direitos dos usuários
Conforme disposto no art. 9º, o usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados:
a) Direito de confirmação e acesso: é direito do usuário obter da BRB Serviços a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
b) Direito de retificação: é o direito do usuário de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
c) Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter seus dados apagados, quando não houver determinação legal e/ou judicial que assegure a manutenção dos dados pessoais pela BRB Serviços.
d) Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a BRB Serviços não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando estiver oposto ao tratamento dos dados em caso de tratamento de dados desnecessários.
e) Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling).
f) Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido através do site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outros sites.
g) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
3.4.2. Solicitações que os titulares de dados podem realizar
Na condição de titular dos dados pessoais, o usuário possui o direito de obter da BRB Serviços a qualquer momento, mediante simples requisição (quando aplicável):
· Confirmação da existência de tratamento;
· Acesso aos dados;
· Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
· Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação;
· Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
· Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13709/18;
· Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
· Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
· Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º da Lei 13.709/18.
Além disso, informamos que o usuário tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento de seus dados pessoais realizado antes da retirada. A retirada do consentimento pode ser realizada, preferencialmente por meio do formulário disponibilizado em nosso site na seção "Sobre – COMPLIANCE / LGPD” ou através do e-mail: dpo@brb.com.br, cujo encarregado e responsável pelo contato é o Sr. Verandir Araujo da Silva.
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado através do consentimento do usuário, ou em razão de legítimo interesse ou para as hipóteses previstas na Lei 13.709/2018, ou seja, dentre outras, as seguintes:
· Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatório pelo controlador dos dados pessoais;
· Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
· Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular de dados;
· Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
· Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados ou de terceiros;
· Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
· Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
· Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
4. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
5. Da Coleta de dados pessoais
É importante esclarecer que todos os servidores web rastreiam informações básicas acerca de seus visitantes. Tais informações incluem (mas não se limitam) a endereços IP, detalhes do navegador, registro de data e hora e páginas de referência. Nenhuma destas informações pode identificar pessoalmente visitantes específicos do nosso site. Estas informações são rastreadas com o propósito de administrar e manter o site. Abaixo, elencamos as atividades em que são coletados dados pessoais e para que são utilizados:
5.1. Tipos de Dados Coletados no site da BRB Serviços
5.1.1. Ícone “Servidor”
Ao clicar no ícone "PORTAIS”, item “Servidor”, disponibilizado no canto superior direito da página inicial do site da BRB Serviços, o usuário será direcionado à página https://meuconsignado.BRB Serviços.com.br/, que oferece acesso para fazer login ou se cadastrar na plataforma ConsigServ.
É importante destacar que a Plataforma ConsigServ possui sua própria Política de Privacidade, Termo de Uso e Termo de Consentimento. Portanto, recomendamos que o usuário leia atentamente esses documentos antes de concluir seu cadastro.
Se o usuário já estiver cadastrado na Plataforma ConsigServ, reforçamos que ele pode acessar a qualquer momento a Política de Privacidade e o Termo de Uso ao fazer o login e selecionar a aba "Perfil do usuário" na seção "Meus Dados.
5.1.2. Ícone “Consignatária”
Ao clicar no ícone "PORTAIS”, item “Consignatária”, disponibilizado no canto superior direito da página inicial do site, é disponibilizado única e exclusivamente para acesso às consignatárias (pessoa jurídica). Sendo que ao realizar seu login, a consignatária é responsável pelos dados pessoais que inserir no sistema da BRB Serviços.
É importante ressaltar que a BRB Serviços coleta os dados (logs de acesso) dos representantes da consignatária que navegaram em nosso sistema. Esses logs podem conter dados pessoais e têm o propósito de garantir a segurança e a rastreabilidade dos acessos.
5.1.3. Aba “Convênio”
Ao clicar no ícone "PORTAIS”, item “Convênio”, disponibilizado no canto superior direito da página inicial do site, é disponibilizado única e exclusivamente para acesso aos usuários vinculados aos Convênios com os quais a BRB Serviços mantém Contratos, Acordos e Termos de Comodato. Sendo que ao realizar seu login, o Usuário é responsável pelos dados pessoais que inserir no sistema da BRB Serviços.
Ao clicar na aba “públicos” o usuário poderá selecionar o ícone:
a) “acessar” no item servidor públicos: ao selecionar este ícone, o usuário permanece no site da BRB Serviços, e apenas será direcionado a uma página explicativa sobre assuntos relacionados aos servidores públicos;
b) “acessar” no item órgão público: ao selecionar este ícone, o usuário permanece no site da BRB Serviços, e apenas será direcionado a uma página explicativa sobre assuntos relacionados ao órgão público; e
c) “acessar” no item “consignatária”: ao selecionar este ícone, o usuário permanece no site da BRB Serviços, e apenas será direcionado a uma página explicativa sobre assuntos relacionados às consignatárias.
5.1.4. Aba “Soluções
Ao selecionar a aba “Soluções” o usuário poderá optar pelos seguintes itens: - Servidor Público, - Administração Pública; - Empresa Privada e Consignatária, obtendo ali informações sobre cada uma destas modalidades de prestação de serviços por parte da BRB Serviços.
Ao escolher algum destes itens, será direcionado ao Acesso respectivo, que seguirá as informações já indicadas nesta Política de Privacidade, nos itens anteriores e respectivos (ex. Servidor, Convênio e etc).
Ainda, o usuário ao selecionar o item “Servidor Público”, terá acesso a informações sobre ofertas de produtos ou serviços destinados aos servidores e ao clicar em algumas das opções disponíveis, será direcionado às páginas respectivas, que poderão conter Políticas de Privacidade específicas e que deverão ser, oportunamente, consultadas.
5.1.5. Aba “Fale Conosco”
Ao clicar na Aba “Fale Conosco”, o usuário poderá selecionar a forma de relacionamento com a BRB Serviços: Relacionamento – Consignatária ou Relacionamento – Cliente e será direcionado à página onde constam os canais de atendimento da BRB Serviços e a disponibilização de formulário para solicitação de contato.
Ao preencher o formulário disponível, poderão ser coletados, os seguintes dados: Nome, CPF, telefone/celular, e-mail e mensagem (campo de livre preenchimento, no qual o usuário poderá enviar dados e informações a seu livre critério e escolha).
Os dados acima serão tratados exclusivamente com a finalidade da BRB Serviços compreender as necessidades do usuário e para poder retornar/responder à solicitação. Além disso, as informações coletadas são utilizadas para propósitos específicos, incluindo a prestação de serviços, agilidade na comunicação, divulgação de eventos e parcerias realizadas pela empresa. Também são utilizadas para o envio de newsletters e e-mails de marketing aos usuários cadastrados, devido ao fornecimento consentido dos dados.
Ainda, na Aba “Fale Conosco”, constará o item “Trabalhe com a Gente”, que direcionará às informações de como o usuário poderá enviar suas informações, caso deseja ser um colaborador(a) da BRB Serviços, conforme o item abaixo descrito.
5.2. Tempo pelo qual armazenamos seus dados pessoais
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, obrigações legais, regulatórias e exercício de direitos, sendo posteriormente excluídos ou anonimizados.
Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do cliente, respeitando a legislação vigente. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por força de lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos reguladores ou por demais interesses legítimos da BRB Serviços, devidamente especificados, para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais e para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizado os dados.
5.3. Exclusão e descarte de dados
A BRB Serviços não guarda as informações coletadas e tratadas por tempo indeterminado e excluirá ou descartará os dados que deixarem de ser pertinentes ou necessários e/ou houver revogação do consentimento do Titular e/ou houver ordem administrativa ou judicial competente nesse sentido.
O cliente poderá solicitar a revisão e correção de seus dados sem qualquer ônus e a qualquer tempo. Neste caso deverá entrar em contato através dos canais de atendimento disponíveis.
Poderá ainda, o cliente, solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais por meio do canal de atendimento a LGPD da BRB Serviços nos portais web ou no e-mail dpo@brb.com.br. Por este endereço o titular pode também requerer seus direitos.
5.4. Compartilhamento de dados
A BRB Serviços pode compartilhar os dados dos usuários, mas somente com propósitos específicos respaldados na lei, e, eventualmente, a BRB Serviços compartilhará alguns dos dados pessoais dos usuários com órgãos públicos, autoridades governamentais, judiciais ou administrativas, e prestadores de serviços.
A BRB Serviços adota políticas, procedimentos e mecanismos, tais como instrumentos contratuais, due diligence e auditorias, para assegurar que quem receber os seus dados pessoais vai tratar adequadamente e aplicar a mesma proteção que a BRB Serviços aplica.
A BRB Serviços não comercializa com ninguém, em nenhuma hipótese, as informações e dados pessoais a que tenha acesso. A BRB Serviços sabe que o perfil de utilização de serviços e recursos dos usuários poderá auxiliá-la no oferecimento de um conteúdo personalizado. Contudo, da mesma forma que ocorre com todas as informações que possam identificar os usuários, ela não as disponibilizará a terceiros sem a permissão dos usuários.
A BRB Serviços poderá revelar, transferir e/ou compartilhar os dados pessoais dos usuários nos seguintes casos específicos:
I. Para os seus Colaboradores: No curso normal dos negócios da empresa (e para os fins de tratamento), ela poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários com seus Colaboradores, devidamente autorizados e contratados, para assegurar a consistência e a continuidade operacional de seus serviços;
II. Para órgãos reguladores e outras entidades públicas: para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e judiciais;
III. Para Prestadores de serviços, mediante contrato com cláusulas específicas de proteção de dados, atuando como Operadores: Para o oferecimento de anúncios relevantes ao seu perfil, a BRB Serviços poderá se valer da ferramenta de e-mail marketing, push, ligações e mensagens em geral que poderão ser enviadas por empresas de comunicação que atuem em nome da empresa e/ou pela própria empresa BRB Serviços; e
IV. Outros: A BRB Serviços poderá, por fim, divulgar informações sobre o usuário em casos excepcionais nos quais acreditemos que a divulgação dessas informações se mostre necessária para identificar, entrar em contato e/ou agir legalmente contra alguém que esteja causando danos ou interferindo (intencionalmente ou não) nos direitos de propriedade de nosso site e das marcas registradas pela BRB Serviços, nos direitos de outros usuários do site ou de qualquer pessoa que seja prejudicada por tais atividades, além de possível compartilhamento para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo).
6. Segurança no tratamento de dados pessoais do usuário
A proteção das informações do usuário faz parte do compromisso da BRB Serviços. A empresa opera em conformidade com a legislação brasileira, assegurando que todos os dados pessoais recebidos, transmitidos e/ou compartilhados por meio de seu site sejam armazenados em servidores seguros.
A BRB Serviços assume o compromisso de aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, bem como contra situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou disseminação não autorizada desses dados.
Para garantir a segurança dos dados, serão implementadas soluções que considerem as técnicas apropriadas, os custos de adaptação, a natureza, o alcance, o contexto e os propósitos do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades dos usuários.
No entanto, a BRB Serviços não será considerada responsável nos casos em que possa comprovar a ausência de violação da legislação de proteção de dados ou quando o dano resultar exclusivamente da conduta do titular dos dados.
Uma violação de dados pessoais é definida como uma violação de segurança que resulta, de forma acidental ou ilícita, na destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a BRB Serviços reafirma seu compromisso de tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, respeitando os limites estabelecidos pela lei.
7. Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação em nosso site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao nosso site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso as informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do nosso site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o nosso site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
7.1. Cookies do site
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo nosso site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
7.2. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário poderá se opor ao registro de cookies, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho móvel. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:
· Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-deletemanage-cookies
· Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfril1471/mac
· Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hI=pt-BR&hlrm=pt
· Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
· Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do nosso site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
7.3. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.
8. Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 08.01.2025.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções de nosso site, seja disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao nosso site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
9. Do direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente a legislação brasileira. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da BRB Serviços.
10. Mais informações
Em caso de dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade, você poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail: dpo@brb.com.br.
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